Notícias

Banco de Preço: Como utilizá-lo para a montagem de uma licitação

Data de publicação: 19/07/2021

Muito se ouve falar de banco de preço, porém muitos não entendem sua verdadeira função e importância. Confira tudo sobre o assunto.



Banco de Preço: Como utilizá-lo para a montagem de uma licitação

Cotação, valor de referência, parâmetro de valor do mercado tudo isso faz parte de um banco de preço. Esses são pontos que geram dúvidas quando o assunto é a elaboração de um edital de licitação. No entanto, a tarefa de lidar com essas questões pode ser simplificada com um bom uso de banco de preços.

O preço é um ponto crucial em um edital para licitação, inclusive porque algumas das suas modalidades são definidas, justamente, em razão do valor, como é o caso da licitação do tipo pregão, na qual vence a disputa a empresa que oferecer o produto com o menor custo aos cofres públicos. Mas em licitações que seguem outros critérios principais, o preço continua sendo um fator essencial, já que os gastos não devem onerar as entidades públicas.

O preço permeia todas as fases da licitação, da elaboração do edital, passando pela concorrência e terminando no resultado da empresa vencedora da licitação. Por isso, é preciso estabelecer um valor de referência ao redor do qual esses vários processos acontecerão.

É aí que entra a grande utilidade do banco de preços. Neste artigo você vai entender melhor o que é e como usar o banco de preços.

O que é o banco de preço?

O banco de preços é uma ferramenta oferecida por algumas empresas facilitadoras de processos de licitação para agilizar a vida dos gestores públicos administrativos. Além de trazer segurança nos dados apresentados, a ferramenta simplifica o trabalhoso processo de cotação, a base para se estabelecer um valor de referência para o bem ou serviço a ser contratado. Vamos entender melhor o papel do banco de preços na cotação e na licitação como um todo.

Cotação de preços

Para que o edital seja lançado, uma espécie de pesquisa de orçamento do valor de mercado dos bens ou serviços que os órgãos públicos desejam contratar precisa ser feita. Trata-se, precisamente, da chamada cotação de preços: a pesquisa com uma variedade expressiva de fornecedores e os preços dos seus produtos.

No caso, o que regulamenta a cotação é a instrução normativa, publicada em agosto de 2020 pela secretaria especial de desburocratização, gestão e governo digital do ministério da economia. Nela consta que o responsável por essa pesquisa deve apresentar três ou mais preços, sendo que a complexidade do objeto a ser licitado deve reger as necessidades do número de dados a serem coletados.
A cotação é essencial porque é a partir dela que se estabelece um preço médio do produto ou bem. Ou seja, um valor de referência pelo qual o produto demandado é usualmente vendido no mercado. Na consulta dos preços, esses últimos devem expressar as tendências do mercado e não, por exemplo, valores mais altos.

Então, imagine que você é o responsável por realizar essa cotação. Pense no trabalho de entrar em contato com as várias empresas que compõem o nicho do produto ou bem a ser contratado para levantar pessoalmente os valores praticados.

É nesse ponto que o banco de preço se torna uma ferramenta útil. O responsável pode acessar essa ferramenta, onde os preços já estão devidamente apresentados. Isso contribui para suas tarefas seguintes. Vejamos porque.

Simplificação do uso de banco de preço

Na instrução normativa, consta que as seguintes fases devem ser realizadas e documentadas pelo agente responsável pela cotação: (1) Identificação do agente responsável pela cotação; (2) apresentação das fontes consultadas; (3) série de preços consultados; (4) Método matemático utilizado para a elaboração do valor médio; (5) justificativas acerca da metodologia utilizada e dos critérios de exclusão de preços impraticáveis.

Como esses pontos esclarecem, a apresentação dos dados deve ser devidamente sistematizada e organizada. A consulta dos preços em uma plataforma especializada já demonstra seus benefícios na simplificação dessas fases previstas pela instrução normativa. Utilizando o banco de preço, o gestor tem acesso a um número maior de preços e empresas, o que acrescenta mais consistência na sua cotação. Isso é importante porque, conforme o mesmo documento de regulamentação, os números levantados devem ser confiáveis e representativos dos valores práticos no mercado.

Com essa acessibilidade e planificação dos dados que o gestor precisa, a elaboração de séries se torna mais simples. Isso sem contar a própria apresentação das fontes, validadas pela confiabilidade das empresas que fornecem esse serviço.

No caso de pesquisa direta com os fornecedores, imagine mais uma vez o trabalho e a papelada para conseguir apresentar os dados coletados com transparência e organização. Sem contar o maior tempo necessário e talvez até mesmo a apresentação de preços em um escopo menor.

Assim, o banco de preço agiliza a cotação, já que o próprio acesso aos dados é simplificado e ainda garante que os preços levantados estejam atualizados.

Preço médio na montagem de licitação

O objetivo final desta cotação de preços é o estabelecimento de um preço médio do produto ou bem. Será esse preço médio que guiará a disputa entre as empresas. Esse valor servirá de parâmetro, definindo tanto as possibilidades de gastos do governo quanto a própria possibilidade das empresas de definirem sua participação na disputa, tendo em mente se estão ou não aptas a fornecerem o objeto dentro desse parâmetro de valor previamente definido.

Para estabelecer o valor médio que expressa o estado de mercado de modo geral, o gestor deve utilizar um método matemático, geralmente a média aritmética. Outros métodos podem ser utilizados, desde que sejam devidamente justificados na documentação.

Mas fica evidente de que maneira a qualidade e confiabilidade desse valor médio depende não apenas do método matemático, mas também dos valores cotados que são a base para a realização desse cálculo. Essa média deverá, então, expressar um valor real e justo a ser pago, excluindo-se os chamados valores impraticáveis e inconsistentes, assim como o sobrepreço.

 

Nós respeitamos sua privacidade. Utilizamos cookies para coletar estatísticas de visitas para melhorar sua experiência de navegação. Saiba mais em nossa política de privacidade.

Entendi e Fechar